Maioria do STF confirma liminar e Moro continua sem processo de Lula na Lava Jato

Por: Laryssa Borges, de Brasília

Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão extraordinária(Carlos Humberto/SCO/STF/Divulgação)

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram nesta quinta-feira decisão individual do relator da Operação Lava Jato na corte, Teori Zavascki, e mantiveram momentaneamente em Brasília os processos em que o ex-presidente Lula é investigado no escândalo do petrolão. O veredicto também deixou por ora o juiz federal Sergio Moro longe de qualquer decisão envolvendo o petista. O julgamento ainda não foi concluído, mas já há maioria de votos para referendar a liminar.

No dia 22 de março, o ministro Teori Zavascki determinou que fossem enviados à corte todos os processos relacionados ao ex-presidente Lula na Lava Jato e criticou duramente a atuação do juiz Sergio Moro no episódio. Teori valeu-se do argumento de usurpação de competência, tese segundo a qual Moro não poderia ter decidido nada sobre o caso porque nos grampos contra o petista aparecem autoridades com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff. Na avaliação de Zavascki, caberia unicamente ao Supremo decidir se o processo sobre Lula deve ou não tramitar em Curitiba.

Quando julgar o mérito do caso, o que não foi feito hoje, o Supremo terá de decidir se desmembra o processo envolvendo o ex-presidente Lula e se remete as suspeitas contra o petista, que atualmente não tem foro privilegiado, à primeira instância. Nesta quinta, embora não tenha discutido especificamente este ponto, Zavascki sinalizou que pode votar pelo fatiamento do processo em que Lula é investigado por suspeitas de ter recebido favores de empreiteiras enroladas com o escândalo do petrolão e ocultado o patrimônio resultado dessas benesses. "Provavelmente se fará a cisão, como se tem feito na maioria das vezes. Não podemos abrir mão da competência de dizer que um ministro de Estado interferiu ou não, pressionou ou não, ou que a presidente da República promoveu ou não atos que importassem o comprometimento das investigações. Esse é um juízo que foi feito em primeiro grau, mas é um juízo inalienável do STF", disse o relator.

Grampos - Durante o julgamento desta quinta-feira, uma manifestação de Teori Zavascki deve provocar alerta entre os investigadores do petrolão. Isso porque ele afirmou que "será muito difícil convalidar a validade" como prova da conversa em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff debatem que o petista deveria assinar o termo de posse como ministro da Casa Civil "em caso de necessidade".

A afirmação de Zavascki ocorreu porque o juiz Sergio Moro havia determinado a interrupção dos grampos envolvendo Lula às 12h18 do dia 16 de março e a conversa entre Lula e Dilma ocorreu às 13h32, horário em que a interceptação já deveria ter sido suspensa. O relator do petrolão no STF ainda fez um alerta de que "já conhecemos a história" de grandes operações policiais anuladas por erros de juízes. Exemplo emblemático é a operação Castelo de Areia, que investigou um esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses ilícitos para políticos envolvendo empreiteiros da Camargo Correa entre 2009 e 2011. A investigação foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou as escutas ilegais porque elas foram autorizadas a partir de uma denúncia anônima.

A conversa entre Lula e Dilma, aliás, é um dos mais claros exemplos, na avaliação do Ministério Público Federal, de que a nomeação do petista como ministro da Casa Civil tinha o propósito claro de blindá-lo nas investigações, transferindo a jurisdição de Curitiba, onde Sergio Moro julga os processos da Lava Jato, para o STF, tribunal que o próprio petista chamou nos grampos de "acovardado".

Na Operação Lava Jato, o tribunal já havia determinado o fatiamento de processos relacionados ao petrolão e decidido manter sob a alçada de Moro apenas investigados sem foro especial e com ligações explícitas com o esquema de corrupção instalado na Petrobras. Deixaram a 13ª Vara Federal de Curitiba, por exemplo, processos relacionados à senadora petista Gleisi Hoffmann (PR) e ao pagamento de propina conhecido como eletrolão. Com a posse de Lula na Casa Civil suspensa por ordem da justiça, o petista não tem hoje direito de ser julgado apenas no STF e sua situação deve se assemelhar no futuro a qualquer outro investigado comum do petrolão, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o empreiteiro Marcelo Odebrecht.